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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR BATISTA DE FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR EDVALDO MORAIS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A SENHORA MÁGNA CÉLI SANTOS DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A SENHORA WANILDA NICÁCIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO ILMº. SENHOR VICE-ALMIRANTE AIRTON TEIXEIRA PINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A SENHORA ANÁLIA MENDONÇA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR JESSÉ WESLEY DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO TOTAL – DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 08/2011 – VETO TOTAL – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE FEIRA LIVRE DAS “CINCO BOCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS E PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO DISTRITO DA PRAIA DE MURIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.163 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO), INSTITUI A DECLARAÇÃO DIGITAL MENSAL DE SERVIÇOS (DDMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARÁ-MIRIM” – ACDVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS COMERCIANTES E FUNCIONÁRIOS DA CACHOEIRINHA DE PITANGUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CORINTHIANS FUTEBOL CLUBE-CFC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO 13° SALÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “MINISTÉRIO INTERNACIONAL CONSCIÊNCIA CRISTÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL POTIGUAR” – CRSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A “ESCOLA MUNICIPAL SOTERA ARRUDA FIALHO NA COMUNIDADE DE CAIANA PASSANDO A NOMINAR-SE PEDRO SALOMÃO” NOS TERMOS DO ARTIGO 11 INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO REGIONAL DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BLOGUEIRO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 013/2011- DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLOTILDE GUEDES DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO MANOEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ABORDAGEM DO TEMA “QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARAPLÉGICOS E TETRAPLÉGICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CRIA O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CRIA O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À ENTIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.517, DE 23/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO 13º NO MUNICÍPIO DE CEARÁ - MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA AS DÍVIDAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS DECORRENTES DO NÃO RECOLHIMENTO AO TESOURO MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEARÁ-MIRIM/RN – APAE E AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 1.196/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ - MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL SOTERA ARRUDA FIALHO NA COMUNIDADE DE CAIANA, PASSANDO A NOMINAR-SE PEDRO SALOMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO REGIONAL DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERO NOS TERMOS DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO, ROSALBA CIARLINI, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA BETÂNIA LEITE RAMALHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN, EM CEARÁ-MIRIM, MEDIANTE GRANDE DEMANDA EXISTENTE PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.