Lei nº 1.524, de 08 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1524
Ano
2012
Data
08/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE "CONTROLE ELETRÔNICO DO PACIENTE" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
-
Observação
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Assuntos
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Anexos Norma Jurídica