Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARAPLÉGICOS E TETRAPLÉGICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação