Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
37
Data de Apresentação
06/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DE 10 PARA 13
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação