Lei nº 1.573, de 11 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1573
Ano
2011
Data
11/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À ENTIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
-
Observação
-
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica