Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
23/06/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2011
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
23/06/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
LEI Nº 1.196/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação