Lei nº 1.559, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1559
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VIZINHOS DO ATERRO SANITÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
-
Observação
-
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica