Lei nº 1.542, de 15 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
2012
Data
15/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2010
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
-
Observação
-
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica