Lei nº 1.532, de 15 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1532
Ano
2009
Data
15/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS OBRIGATÓRIAS AO BANCOS DE CEARÁ-MIRIM PARA ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
-
Observação
-
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica