Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
26/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DA FEIRA LIVRE
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
010
Ano
2011
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
26/10/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE FEIRA LIVRE DAS “CINCO BOCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação