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MOC 89/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA LUCI MARIA SILVA DE LIMA, FALECIDA EM 26 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: FAMILIA DO FALECIDO(A) - FF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 90/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM LUIZ EDUARDO CAMPELO DE MACÊDO ARAÚJO, FALECIDO EM 26 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: FAMILIA DO FALECIDO(A) - FF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 91/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA EDLEUSA CAVALCANTI DEMÉTRIO, PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: FAMILIA DO FALECIDO(A) - FF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 92/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR VALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA, FALECIDO EM 28 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 93/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ DANIEL DE MELO, FALECIDO EM 31 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Autor:
LUCIANO MORAIS
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 94/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A JOVEM ROSALLYNNY MORAIS DE SOUZA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO NESTA DATA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 95/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A JOVEM MARCÍLIO MORAIS DANTAS JÚNIOR PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO NESTA DATA.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 96/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JOÍLSON FERNANDES TORRES PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Localização Atual: FAMILIA DO FALECIDO(A) - FF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 97/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR THIAGO TRINDADE DA COSTA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 98/2013 - Moção
Ementa: QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 04 DE SETEMBRO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 99/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO REVERENDO PADRE FRANCISCO DE ASSIS MELO BARBOSA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Autor:
MANOEL VIEIRA
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 100/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JORGE MOREIRA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 101/2013 - Moção
Ementa: QUE SER ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JOSÉ FELIPE DAS NEVES PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 102/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR STÉFANO MOREIRA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 103/2013 - Moção
Ementa: QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA ANTONIA MARIA DA CUNHA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 106/2013 - Moção
Ementa: PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JOSÉLIO DE OLIVEIRA PEIXOTO PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2013
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 107/2013 - Moção
Ementa: PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ALEX FABIANO DA CRUZ SOARES PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2013
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 108/2013 - Moção
Ementa: PARA QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR UBIRAJARA SEVERO DA SILVA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO COM GRANDE DISTINÇÃO EM 07 DE SETEMBRO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2013
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 109/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ROTARY CLUB DE CEARÁ-MIRIM/RN PELA CELEBRAÇÃO DOS 55 ANOS NESTE MÊS DE SETEMBRO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 110/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO GLOBO FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO ESTADUAL DA SÉRIE B DO RIO GRANDE DO NORTE.
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 111/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR CRISTÓVÃO SEVERO MARINHO PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 112/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e entregue.
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MOC 113/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA EDILZA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA, FALECIDA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
PAULA DE MORAIS
Localização Atual: FAMILIA DO FALECIDO(A) - FF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 114/2013 - Moção
Ementa: COLETIVA DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
MESA DIRETORA - DIRIGENTES
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 115/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA CLÁUDIA ROBERTA SOARES CÂMARA CAVALCANTI PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Localização Atual: HERIBERTO RIBEIRO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: Moção aprovada e entregue.
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MOC 116/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ERENITA DANTAS DE AQUINO, FALECIDA EM 28 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e entregue.
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MOC 117/2013 - Moção
Ementa: QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MARCÍLIO DANTAS DE MORAIS PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e entregue.
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MOC 118/2013 - Moção
Ementa: QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR FRANCISCO FERNANDES CAMPOS FALECIDO EM 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e entregue.
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MOC 119/2013 - Moção
Ementa: QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR CIRO JOSÉ PEIXOTO PEDROZA, PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 08 DE OUTUBRO.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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MOC 121/2013 - Moção
Ementa: COLETIVA DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
MESA DIRETORA - DIRIGENTES
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e entregue.
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MOC 122/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO REVERENDO PADRE JOÃO MARIA DOS ANJOS SOBRINHO PELA CELEBRAÇÃO DE OITO ANOS DE VIDA SACERDOTAL E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM SUA TRAJETÓRIA NA PARÓQUIA DE CEARÁ-MIRIM/RN.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
MANOEL VIEIRA
Localização Atual: MANOEL VIEIRA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada encaminhada.
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MOC 123/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO A COMUNIDADE DE SÃO GERALDO PELOS 30 ANOS DE CRIAÇÃO E CELEBRAÇÃO, VIVENCIADOS PELO DOM DA FÉ.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
MANOEL VIEIRA
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada.
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MOC 124/2013 - Moção
Ementa: PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO SENHOR ALDEMAR DE MORAIS DE LIMA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
PAULA DE MORAIS
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada.
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PLC 1/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Localização Atual: CFOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 1/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1476 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Março de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 2/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 3/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2013
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2013
Última Ação: Proposição aprovada em primeiro turno em 06.06.2013.
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PLEX 4/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Parecer pela rejeição do veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2013
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2013
Última Ação: Veto derrubado e encaminhado ao Executivo Municipal para promulgação em 25.06.2013.
Texto Original
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PLEX 5/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CEARÁ-MIRIM COMUTRAN/CM, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2013
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
Texto Original
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PLEX 6/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE CRECHE EM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A SUA INCLUSÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2013
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2013
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 02 de maio de 2013 e encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
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PLEX 7/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2013
Última Ação: Parecer favorável da Comissão de Planejamento Urbano e aprovado em primeiro turno em 30.04.2013.
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PLEX 8/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2013
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2013
Última Ação: Veto parcial aprovado por unanimidade em 09.07.2013.
Texto Original
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PLEX 9/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo Municipal para ser sancionado.
Texto Original
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PLEX 10/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2013
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2013
Última Ação: Projeto de lei aprovado por maioria com um voto contra do Vereador HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA e encaminhado ao Executivo Municipal para sanção em 09.07.2013.
Texto Original
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PLEX 11/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Projeto aguardando votação.
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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PLEX 12/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBERTO NICÁCIO DA COSTA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 13/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo Municipal para sanção.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 14/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Localização Atual: CFOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2013
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2013
Última Ação: Leitura, encaminhamento e apresentação de parecer da comissão de Legislação e Justiça em 19.09.2013 e encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento.
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PLEX 15/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição lida em plenário e distribuída a Comissão de legislação e Justiça.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLLEG 1/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CEARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Março de 2013
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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