Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBERTO NICÁCIO DA COSTA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E REGULA A ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, SALVA-VIDAS E SOCORRISTA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO POETISA ADELE SOBRAL DE OLIVEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA SER SUGERINDO MAIOR FISCALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DAS NOVAS RESIDÊNCIAS E REPARAR CORRIGINDO AS EXISTENTES, QUE NÃO ESTÃO OBEDECENDO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – PLANO DIRETOR, GERANDO GRANDES TRANSTORNOS NA ACESSIBILIDADE.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS DO CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA PRINCIPALMENTE NA ÁREA DO ANTIGO CAMPO ROBERTÃO.

PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM MUITOS POSTES DAS COMUNIDADES DE ANINGAS E CAIANA

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NO BAIRRO PLANALTO:
• PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO COSTA E RETIRADA DE ENTULHOS;
• RETIRADA DE ENTULHOS DO CANTEIRO NA RUA PREFEITO ORIONE BARRETO, PRÓXIMO A OFICINA DE CABEÇA;
• LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO;
• IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER/PRAÇA NO ESPAÇO PRÓXIMO A LAGOA.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE TAMPA PARA A BOCA DE LOBO QUE FICA AO LADO DA ESCOLA DR. JULIO SENNA E CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTE À REFERIDA ESCOLA SITUADA NA RUA DAS ALGAROBAS.