1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2013
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALBERTO NICÁCIO DA COSTA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2013
Turno: Segundo
Autor: JACIO PRAXEDES
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CRIA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: JACIO PRAXEDES
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FIXA EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E REGULA A ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, SALVA-VIDAS E SOCORRISTA NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2013
Autor: JACIO PRAXEDES
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INSTITUI O PRÊMIO LITERÁRIO POETISA ADELE SOBRAL DE OLIVEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 332 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER SUGERINDO MAIOR FISCALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DAS NOVAS RESIDÊNCIAS E REPARAR CORRIGINDO AS EXISTENTES, QUE NÃO ESTÃO OBEDECENDO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – PLANO DIRETOR, GERANDO GRANDES TRANSTORNOS NA ACESSIBILIDADE.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 333 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS DO CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA PRINCIPALMENTE NA ÁREA DO ANTIGO CAMPO ROBERTÃO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 334 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM MUITOS POSTES DAS COMUNIDADES DE ANINGAS E CAIANA
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Aprovado
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8 - Indicação nº 335 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NO BAIRRO PLANALTO:
• PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO COSTA E RETIRADA DE ENTULHOS;
• RETIRADA DE ENTULHOS DO CANTEIRO NA RUA PREFEITO ORIONE BARRETO, PRÓXIMO A OFICINA DE CABEÇA;
• LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO;
• IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER/PRAÇA NO ESPAÇO PRÓXIMO A LAGOA.
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Aprovado
Obs.:
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9 - Indicação nº 336 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO REPOSIÇÃO DE TAMPA PARA A BOCA DE LOBO QUE FICA AO LADO DA ESCOLA DR. JULIO SENNA E CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTE À REFERIDA ESCOLA SITUADA NA RUA DAS ALGAROBAS.
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Aprovado
Obs.:
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