Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOVO HORIZONTE E POR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS ABERTOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 15 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO, COM CÓPIA A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RN 160 COM SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL SOTERO ARRUDA FIALHO, NA COMUNIDADE DE CAIANA EM CEARÁ-MIRIM/RN. - - |
Aprovado |
| 6 |
Moção nº 26 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DE MELO PAIVA, FALECIDA EM 26 DE MARÇO DE 2013. - - |
Aprovado |
| 7 |
Moção nº 27 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 04 DE ABRIL. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 112 de 2013
Processo: -
Autor: PAULA DE MORAIS
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM 96 POSTES DAS COMUNIDADES DO GRAVATÁ, QUIRI, RIACHO DA GOIABEIRA, PRIMAVERA, LAGOA DO COSMO E MANGABEIRA. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 113 de 2013
Processo: -
Autor: PAULA DE MORAIS
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO A EFETUAÇÃO COM MAIS FREQÜÊNCIA DE RONDAS OSTENSIVA NAS COMUNIDADES DO GRAVATÁ, QUIRI, RIACHO DA GOIABEIRA, PRIMAVERA, LAGOA DO COSMO, MANGABEIRA PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 114 de 2013
Processo: -
Autor: PAULA DE MORAIS
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO ROÇAR E PODAR A VEGETAÇÃO QUE CRESCE NOS DOIS LADOS DA ESTRADA DE LAGOA DO COSMO ATÉ MORRINHOS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 115 de 2013
Processo: -
Autor: PAULA DE MORAIS
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA ENVIAR CARRO PIPA À COMUNIDADE DE GRAVATÁ NO MÍNIMO TRÊS VEZES POR SEMANA, ENQUANTO O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NÃO FOR RESOLVIDO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 116 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ASSIS VENÂNCIO RODRIGUES PRÓXIMA A ANTIGA GÁIA, BEM COMO RONDA OSTENSIVA NO CONJUNTO VALE DO AMANHECER. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 117 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO FREQUENTE DE COLETA DE LIXO NA RUA DAS CHAMINÉS NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE E NA COMUNIDADE DE MATAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 118 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO O REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES COMO (FÍCUS, FLAMBOAIÃ, ENTRE OUTRAS) EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO QUE COMPÕE AS AVENIDAS GENERAL JOÃO VARELA E ENÉAS CAVALCANTE, NOS ESPAÇOS VAGOS DE ÁRVORES MORTAS PARA EMBELEZAMENTO DO AMBIENTE. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 119 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO QUE FALTAM NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DAS MESMAS EM LOCAL ADEQUADO PARA TOTAL VISUALIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 120 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO VIABILIZAR VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ADELINO NA COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 121 de 2013
Processo: -
Autor: MANOEL VIEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE OUTRO CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE CAPELA. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 122 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CHAMINÉS NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE.
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Aprovado |