1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2013
Turno: Segundo
Autores:
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOVO HORIZONTE E POR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013
Autor: JACIO PRAXEDES
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS ABERTOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2013
Autor: JACIO PRAXEDES
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 15 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO, COM CÓPIA A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA RN 160 COM SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL SOTERO ARRUDA FIALHO, NA COMUNIDADE DE CAIANA EM CEARÁ-MIRIM/RN.
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Aprovado
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6 - Moção nº 26 de 2013
Turno: Único
Autores:
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QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DE MELO PAIVA, FALECIDA EM 26 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovado
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7 - Moção nº 27 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 04 DE ABRIL.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 112 de 2013
Turno: Único
Autor: PAULA DE MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM 96 POSTES DAS COMUNIDADES DO GRAVATÁ, QUIRI, RIACHO DA GOIABEIRA, PRIMAVERA, LAGOA DO COSMO E MANGABEIRA.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 113 de 2013
Turno: Único
Autor: PAULA DE MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO A EFETUAÇÃO COM MAIS FREQÜÊNCIA DE RONDAS OSTENSIVA NAS COMUNIDADES DO GRAVATÁ, QUIRI, RIACHO DA GOIABEIRA, PRIMAVERA, LAGOA DO COSMO, MANGABEIRA PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 114 de 2013
Turno: Único
Autor: PAULA DE MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO ROÇAR E PODAR A VEGETAÇÃO QUE CRESCE NOS DOIS LADOS DA ESTRADA DE LAGOA DO COSMO ATÉ MORRINHOS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 115 de 2013
Turno: Único
Autor: PAULA DE MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA ENVIAR CARRO PIPA À COMUNIDADE DE GRAVATÁ NO MÍNIMO TRÊS VEZES POR SEMANA, ENQUANTO O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NÃO FOR RESOLVIDO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 116 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA ASSIS VENÂNCIO RODRIGUES PRÓXIMA A ANTIGA GÁIA, BEM COMO RONDA OSTENSIVA NO CONJUNTO VALE DO AMANHECER.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 117 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO FREQUENTE DE COLETA DE LIXO NA RUA DAS CHAMINÉS NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE E NA COMUNIDADE DE MATAS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 118 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO O REPLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES COMO (FÍCUS, FLAMBOAIÃ, ENTRE OUTRAS) EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO QUE COMPÕE AS AVENIDAS GENERAL JOÃO VARELA E ENÉAS CAVALCANTE, NOS ESPAÇOS VAGOS DE ÁRVORES MORTAS PARA EMBELEZAMENTO DO AMBIENTE.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 119 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO QUE FALTAM NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DAS MESMAS EM LOCAL ADEQUADO PARA TOTAL VISUALIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 120 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO VIABILIZAR VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ADELINO NA COMUNIDADE DE PRIMEIRA LAGOA.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 121 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE OUTRO CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE CAPELA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 122 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS CHAMINÉS NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE.
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Aprovado
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