Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CODIGO TRIBUTÁRO
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Aprova o Código Tributário do Município de Ceará-Mirim
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
8
Ano
2013
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
18/04/2013
Dados Textuais
Ementa
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação