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IND 530/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a regularização da coleta de lixo nas Comunidades Tamanduá, Maleta, Projeto São Miguel, Projeto Santa Águeda, Canudos, Rosário, Assentamentos Santa Luzia, São Sebastião e São João.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
JOÃO DOS ÔNIBUS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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IND 531/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito solicitando a reposição das lâmpadas dos postes do Bairro Planalto.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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IND 532/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao senhor prefeito, solicitando capinação e limpeza nas imediações de Zé Dantas na Rua Prisco Rocha.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2018
Última Ação: Proposição lida em Plenário.
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IND 533/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando intensificação de Rondas Ostensiva da Guarda Municipal, no Loteamento Santa Paula devido a recorrentes assaltos no referido local.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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IND 534/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza, capinação, podas em áreas institucionais localizadas no loteamento Santa Paula.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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IND 535/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a conclusão da quadra e reforma da Escola Municipal Dr. Júlio Gomes de Senna no Conjunto da COHAB.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MANOEL VIEIRA
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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IND 536/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao senhor prefeito, solicitando a manutenção do calçamento do cruzamento da Rua Rodolfo Garcia com Elviro Carrilho.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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IND 575/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, conforme o Artigo 21 da Resolução 414 ANEEL, solicitando padronizar a altura dos fios da rede elétrica na Rua Antônio Basílio, na Praia de Muriú, tendo em vista à realização do Evento - Muriú Folia, que fará uso de trios elétricos, bem como outros condutores de veículos, por necessitarem trafegar nessa área, caso contrário geram transtornos nos fios da rede para as residências que estão baixos. Assim os moradores almejam eficiência no serviço.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
ARNALDO DE MURIU
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2018
Última Ação: Aguardando Aprovação.
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IND 576/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, reiterando a indicação nº 490/2018, solicitando a revitalização e/ou melhorias na Barraca dos Pescadores de Muriú, localizada em frente à igreja católica. Local onde as pessoas se reúnem para executar suas atividades e ponto de culminância após uma pescaria, gerando harmonia e apoio aos que deste ambiente usufruem.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
ARNALDO DE MURIU
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 577/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando construção do Cemitério no Distrito de Rio dos Índios.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
ARNALDO DE MURIU
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 578/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de dois refletores em frente ao Posto de Saúde de Ponta do Mato.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
JOÃO DOS ÔNIBUS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 579/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando desobstrução de vala, roço e corte de terra e a instalação de dois refletores na Associação no Assentamento Resistência Potiguar.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
JOÃO DOS ÔNIBUS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 580/2018 - Indicação
Ementa: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, podas de arvores, retiradas de entulhos e limpeza no Conjunto da COHAB.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 581/2018 - Indicação
Ementa: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, limpeza, reposição de lâmpadas e irrigação de arvores e canteiros centrais na Avenida da Integração no Bairro do Planalto.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 582/2018 - Indicação
Ementa: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de um Campo de Futebol no Distrito de Tabuão próximo a Igreja Assembleia de Deus.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense à Senhora Creuza Alves Silva Gondim, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Padre Wagner Antônio Martins, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLEX 19/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação oriunda do contrato de repasse nº 831851/2016/ME/caixa, processo nº 2640.1028629-27/2016, firmado com a união por intermédio do Ministério do Esporte, Representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: CFOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Aguardando Emissão de Parecer.
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PLEX 21/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado “Serviço Família Acolhedora”.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 22/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, visando a inclusão no orçamento da atividade manutenção do serviço de família acolhedora, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: CFOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLEX 23/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Parque Municipal Boca da Mata no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLEX 24/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 19/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação da placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal, e das outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 34/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2018
Última Ação: Encaminhada ao Setor Jurídico para deliberações.
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PLLEG 35/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de Ceará-Mirim/RN a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre o direito de isenção ao imposto nos casos previstos na Lei Municipal nº 1.797, de 30 de junho de 2017 (Lei Neuza Lopes).
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 36/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a doação de aparelhos auditivos aos alunos regulamente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CSEAS - SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLLEG 37/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara como patrimônio público imaterial cultural deste município a procissão religiosa da Sexta-Feira Santa, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 38/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Esta Lei institui como patrimônio público imaterial e cultural do Município a procissão pelo dia de Corpus Christi e a confecção do tapete alusivo, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 39/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta os artigos 3º, 4º e 5º e renumera os seguintes da Lei nº 1.842, de 20 de dezembro de 2017, que declara a Festa de nossa senhora da conceição patrimônio cultural e imaterial do município de Ceará-Mirim, e dá outras Providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 40/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara como evento integrante do calendário cultural do Município a festa dos pescadores da Praia de Muriú, realizada anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
KARINA FREITAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 41/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de Ceará-Mirim/RN a obrigatoriedade da remessa de comunicações registradas com entrega em mãos e mensagens de correio eletrônico aos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 42/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Ceara Mirim/RN, e, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 43/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a Política de Proteção as Mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLLEG 44/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a Politica Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLLEG 45/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a regulamentação de uso de aparelho celular/smartphone, e/ou equipamentos eletrônicos portáteis nas salas de aulas das escolas municipais.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Proposição encaminhada a comissão de legislação e justiça.
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PLLEG 46/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual no município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição apresentada em plenário.
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PLLEG 47/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Ceará-Mirim/RN as atividades Pedagógicas que visam a Reprodução do conceito da Ideologia de gênero, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 48/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no município, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 49/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 50/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário
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PLLEG 51/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 52/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Determina que, na rede municipal de saúde, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 53/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça de Táxi Inaldo José Araújo Lins, a atual Praça de Táxi da Estação, no Bairro Santa Águeda, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 54/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado “zona verde”, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 55/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a Criação do Programa de Coleta Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Ceará-Mirim, dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológico, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 56/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a implantação de placas em Braile para identificar vias públicas situadas no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 57/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 58/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Assegura o direito à informação e ao atendimento aos deficientes auditivos por meio de Língua Brasileiras de Sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas do município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 59/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Denominação de Ruas no Âmbito do Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
ARNALDO DE MURIU
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 60/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Insere no Calendário Turístico do Município a prática esportiva denominada “Corrida Natal Solidário – Professor Genardo Cabral de Castilho Brandão”, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
KARINA FREITAS
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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