Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação oriunda do contrato de repasse nº 831851/2016/ME/caixa, processo nº 2640.1028629-27/2016, firmado com a união por intermédio do Ministério do Esporte, Representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado “Serviço Família Acolhedora”.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, visando a inclusão no orçamento da atividade manutenção do serviço de família acolhedora, e dá outras providencias.

Cria o Parque Municipal Boca da Mata no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.

Institui no município de Ceará-Mirim/RN a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre o direito de isenção ao imposto nos casos previstos na Lei Municipal nº 1.797, de 30 de junho de 2017 (Lei Neuza Lopes).

Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a doação de aparelhos auditivos aos alunos regulamente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal.

Institui no município de Ceará-Mirim/RN a obrigatoriedade da remessa de comunicações registradas com entrega em mãos e mensagens de correio eletrônico aos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências.

Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Ceara Mirim/RN, e, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras providências.

concede Moção de Congratulação a Senhora Ana Paula de Oliveira, pelo seu natalício celebrado em 08 de agosto.

concede Moção de Reconhecimento ao Senhor Edilson Costa da Silva.

concede Moção de Reconhecimento ao Senhor José Ivanaldo Felipe Pereira.

que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações do número quantitativo de Ônibus Escolar e Estudantes Matriculados nesse ano letivo das Rede de Ensino público e privado, que utilizam o transporte referente a rota de Natal.

que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito com cópias a Secretaria de Defesa Social, Infra Estrutura, Urbanismo e Obras, Secretaria de Planejamento e Finanças, solicitando equipe técnica e plano de gestão tendo em vista o cumprimento do Código de Segurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte, aderindo readequação de espaços Físicos de Repartições Públicas e Prédios Históricos sob responsabilidade do Poder Executivo e aquisição de equipamentos como:

 Extintores;
 Hidrantes pressurizados (mangueira, esguicho, registro, reservatórios superior e inferior, bomba);
 Detecção de fumaça (central);
 Alarme (central de alarme);
 Sprinklers (pressurização da água com bomba);
 Rota de fuga;
 Dispositivo de emergência;
 Iluminação de emergência;
 Para-raios;

que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações, sobre andamento e data prevista para conclusão de recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Café Filho nas imediações da Estação Ferroviária deste Município.

concede Moção de Congratulação ao Senhor João Maria de Araújo, pelo nascimento do seu caçula o qual recebeu o nome de João Maria de Araújo Filho

que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de dois refletores nas imediações da residência do Senhor Wianeyz do Nascimento, povoado São José do Riachão 3 na Comunidade de Minamora, para realização da festa do dia dos pais que será realizado pela população no dia 12/08/2018.

que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a manutenção dos extintores do Mercado Público do Café.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de Campanhas de Conscientização da População em parcerias com os órgãos de proteção à criança e adolescentes para incentivar vacinação aos jovens.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando serviços de manutenção, reforma ou reposição de estrutura de abrigo de Passageiros localizado em uma das entradas do Bairro Planalto com a BR-406, haja vista que o mesmo foi derrubado por colisão de Automóvel a mais de um ano e se encontra de mesma forma.