Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Ceará-Mirim/RN as atividades Pedagógicas que visam a Reprodução do conceito da Ideologia de gênero, e dá outras providencias.
Indexação
Observação