Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
19
Ano
2018
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
05/06/2018
Dados Textuais
Ementa
que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação oriunda do contrato de repasse nº 831851/2016/ME/caixa, processo nº 2640.1028629-27/2016, firmado com a união por intermédio do Ministério do Esporte, Representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação