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IND 578/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de dois refletores em frente ao Posto de Saúde de Ponta do Mato.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
JOÃO DOS ÔNIBUS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 579/2018 - Indicação
Ementa: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando desobstrução de vala, roço e corte de terra e a instalação de dois refletores na Associação no Assentamento Resistência Potiguar.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
JOÃO DOS ÔNIBUS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 580/2018 - Indicação
Ementa: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, podas de arvores, retiradas de entulhos e limpeza no Conjunto da COHAB.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 581/2018 - Indicação
Ementa: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando capinação, limpeza, reposição de lâmpadas e irrigação de arvores e canteiros centrais na Avenida da Integração no Bairro do Planalto.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 582/2018 - Indicação
Ementa: que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de um Campo de Futebol no Distrito de Tabuão próximo a Igreja Assembleia de Deus.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense à Senhora Creuza Alves Silva Gondim, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Padre Wagner Antônio Martins, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLEX 19/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação oriunda do contrato de repasse nº 831851/2016/ME/caixa, processo nº 2640.1028629-27/2016, firmado com a união por intermédio do Ministério do Esporte, Representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: CFOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Aguardando Emissão de Parecer.
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PLEX 21/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado “Serviço Família Acolhedora”.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 22/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, visando a inclusão no orçamento da atividade manutenção do serviço de família acolhedora, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: CFOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLEX 23/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Parque Municipal Boca da Mata no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLEX 24/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 19/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação da placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal, e das outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
JACIO PRAXEDES
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 34/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - AP
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2018
Última Ação: Encaminhada ao Setor Jurídico para deliberações.
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PLLEG 35/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de Ceará-Mirim/RN a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre o direito de isenção ao imposto nos casos previstos na Lei Municipal nº 1.797, de 30 de junho de 2017 (Lei Neuza Lopes).
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 36/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a doação de aparelhos auditivos aos alunos regulamente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal.
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CSEAS - SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLLEG 37/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara como patrimônio público imaterial cultural deste município a procissão religiosa da Sexta-Feira Santa, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 38/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Esta Lei institui como patrimônio público imaterial e cultural do Município a procissão pelo dia de Corpus Christi e a confecção do tapete alusivo, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 39/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta os artigos 3º, 4º e 5º e renumera os seguintes da Lei nº 1.842, de 20 de dezembro de 2017, que declara a Festa de nossa senhora da conceição patrimônio cultural e imaterial do município de Ceará-Mirim, e dá outras Providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 40/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara como evento integrante do calendário cultural do Município a festa dos pescadores da Praia de Muriú, realizada anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Julho de 2018
Autor:
KARINA FREITAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 41/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de Ceará-Mirim/RN a obrigatoriedade da remessa de comunicações registradas com entrega em mãos e mensagens de correio eletrônico aos candidatos aprovados em concurso público, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 42/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta a Vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Ceara Mirim/RN, e, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLLEG 43/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a Política de Proteção as Mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLLEG 44/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a Politica Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Encaminhado a Comissão.
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PLLEG 45/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a regulamentação de uso de aparelho celular/smartphone, e/ou equipamentos eletrônicos portáteis nas salas de aulas das escolas municipais.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
MARCILIO DANTAS JUNIOR
Localização Atual: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2018
Última Ação: Proposição encaminhada a comissão de legislação e justiça.
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PLLEG 46/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual no município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição apresentada em plenário.
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PLLEG 47/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Ceará-Mirim/RN as atividades Pedagógicas que visam a Reprodução do conceito da Ideologia de gênero, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 48/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no município, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 49/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 50/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário
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PLLEG 51/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 52/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Determina que, na rede municipal de saúde, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
CARLOS MAGNO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 53/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Praça de Táxi Inaldo José Araújo Lins, a atual Praça de Táxi da Estação, no Bairro Santa Águeda, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 54/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado “zona verde”, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 55/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza a Criação do Programa de Coleta Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Ceará-Mirim, dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológico, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 56/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a implantação de placas em Braile para identificar vias públicas situadas no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 57/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 58/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Assegura o direito à informação e ao atendimento aos deficientes auditivos por meio de Língua Brasileiras de Sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas do município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 59/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Denominação de Ruas no Âmbito do Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
ARNALDO DE MURIU
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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PLLEG 60/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Insere no Calendário Turístico do Município a prática esportiva denominada “Corrida Natal Solidário – Professor Genardo Cabral de Castilho Brandão”, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
KARINA FREITAS
Localização Atual: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a comissão de implementação e acompanhamento de Leis Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Autor:
RENATA MARTINS
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - MDCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2018
Última Ação: Proposição lida em plenário.
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REQ 140/2018 - Requerimento
Ementa: De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Machado, Diretor do DETRAN, solicitando a implantação de um curso gratuito de capacitação Exerce Atividade Remunerada (EAR) para os condutores que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante, isto é, os motoristas e motociclistas profissionais que prestam serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física e/ou jurídica, autônomos ou contratados.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
IRMÃO CARLOS
Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - GOVRN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 141/2018 - Requerimento
Ementa: De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede Moção de Reconhecimento à Senhora Andreia Bezerra de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Ceará-mirinense e Região.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 142/2018 - Requerimento
Ementa: De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede a presente moção de congratulação a Senhora Maria Nazaré Bezerra de Oliveira pelo seu natalício celebrado em 19 de julho.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 143/2018 - Requerimento
Ementa: De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede Moção de Reconhecimento ao Major PM Francisco Humberto Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Ceará-mirinense e Região.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 144/2018 - Requerimento
Ementa: De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações a respeito da construção do posto de saúde no Bairro São Geraldo:
• Qual a data prevista para a conclusão da obra?
• Existe convenio entre o Município, Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal?
• O município tem dotação orçamentária para conclusão?
• Qual a empresa está executando a obra?
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
MANOEL VIEIRA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM - PMCM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 145/2018 - Requerimento
Ementa: De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares do Senhor Jorge Paiva Xavier.
Apresentação: 19 de Julho de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: HOMENAGEADO(A) - HOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 146/2018 - Requerimento
Ementa: que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares do Senhor José Juarez de Castro e Silva, popularmente conhecido por Zé Xandú, falecido no dia 11 de julho de 2018.
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:
RONALDO VENÂNCIO
Localização Atual: FAMILIA DO FALECIDO(A) - FF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 147/2018 - Requerimento
Ementa: que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, solicitando envio de equipe técnica com objetivo de solucionar problema referente a acúmulo de aguas Pluviais na BR – 406, nas proximidades da entrada do Bairro Planalto neste município, motivo esse sendo causador de grandes transtornos em períodos chuvosos dificultando o fluxo de carros e pedestres, bem como a população busca uma solução para tal problemática.
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - GOVRN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 148/2018 - Requerimento
Ementa: que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, solicitando envio de equipe técnica com objetivo de implantação de lombadas, sinalizações horizontais e verticais nas ruas transversais que interligam bairros deste município a BR-406, buscando com essas medidas, reduzir constantes acidentes nesses cruzamentos
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:
MARCOS FARIAS
Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - GOVRN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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