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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CEARÁ-MIRIM - COMUTRAN/SM, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 1.196,/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO GRUPO DE CAPOEIRA BERIMBAU E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BOM RETIRO EM CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RN, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PEDAGÓGICAS “ANTI-BULLYING” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS E HIPERTENSAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA), NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM A PARTIR DA PRÉ ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SERVIÇO GRATUITO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO E DIAGNOSTICO DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS RELACIONADAS EM CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM O PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SABATINA PRÉVIA PELO PODER LEGISLATIVO, QUANDO DA NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE E DA FUNDAÇÃO NILO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM A UTILIZAR OS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS ORIUNDOS DE DOAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES NA LINHA CEARÁ-MIRIM/NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS ENQUADRADOS NOS PRECEITOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135/2010, DE 04/06/2010, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “VEREADOR LUCIANO FLÁVIO LOPES DE SOUZA” O COMPLEXO DE LAZER SITUADO NO LOTEAMENTO DA MÓDULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DATA COMEMORATIVA PARA “TRIBUTO A RAUL SEIXAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA AMBROSINA GUSMÃO DE CARVALHO, PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO NO ULTIMO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2012.

PARA SER ENCAMINHADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO VEREADOR FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ, PELO NATALÍCIO CELEBRADO DIA 03 DE FEVEREIRO E FUNCIONÁRIOS: ANA ÍRIS SILVA BARBOSA, DIA 07, PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA DIA 09, FRANCISCO CARLOS ANTUNES DIA 11.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO E O SENHOR ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PROFISSIONALIZANTE EM CEARÁ-MIRIM.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO COM CÓPIA AO SENHOR DEMÉTRIO PAULO TORRES, DIRETOR DO DER, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO EM DUAS RN, A 064 CEARÁ-MIRIM/TOUROS E A 160 QUE LIGA MATAS AO LITORAL.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO, COM CÓPIA A SENHORA KÁTIA MARIA CARDOSO PINTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DOS GALPÕES DAS COSTUREIRAS, CONFORME PROJETO EXISTENTE DE GOVERNOS ANTERIORES NESSA SECRETARIA.

ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE SEU GOVERNO SENDO AS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE CAPELA E GRAVATÁ, AS PRAÇAS DA INTENDÊNCIA, EDGAR VARELA E A VIZINHA A ESCOLA AUGUSTO MEIRA E AINDA A CONCHA ACÚSTICA.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS E DOS BANCOS DANIFICADOS NOS CANTEIROS DA AVENIDA ÉNEAS CAVALCANTE E GENERAL JOÃO VARELA.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS NAS SEGUINTES PARADAS: PRÓXIMO AO SAAE, A BIBLIOTECA PÚBLICA, A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, A PRAÇA BARÃO DE CEARÁ-MIRIM, NA AV. ÉNEAS CAVALCANTE EM VÁRIOS PONTOS, NA PRAÇA DE TÁXI DO PASSA E FICA E AO LADO DO BAR DE BELINHOS, COMO TAMBÉM A RECUPERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, PRÓXIMO A ESCOLA MONSENHOR CELSO CICCO E A OFICINA DE DOMINGOS NA BR-406.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ARBORIZADA NO LARGO SÃO VICENTE PAULA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA, ESPAÇOS COBERTOS PARA JOGOS DE TABULEIRO E PISTA DE COOPER FAVORÁVEL A TERCEIRA IDADE.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS ABAIXO DESCRIMINADOS NA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE:  LIMPEZA DA LAGOA;  REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES;  MELHORIAS NAS ESTRADAS INTERNAS DA COMUNIDADE;  COLOCAÇÃO DE MANILHAS PARA MELHORAR O ACESSO DA RUA VERDE CANAVIAIS.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ÉZIO GONÇALVES DOS REIS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/RN, SOLICITANDO A RECONSTRUÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA BR 406, PRINCIPALMENTE NO PERÍMETRO URBANO DA COMUNIDADE DE MASSARANDUBA.

PARA QUE A MESA DIRETORA REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR, ABRANGENDO TODAS AS LINHAS, COM FOCO PRINCIPAL NA CEARÁ-MIRIM/NATAL, REFERENTE A TODOS OS TURNOS.

PARA QUE A MESA DIRETORA OFICIALIZE JUNTO A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ANO 2012 A RETIRADA DO NOME DESTE EDIL JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA COMO COMPONENTE DESSA COMISSÃO CONFORME PORTARIA 744/2011-GP DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES, DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DESIGNAR UM JUIZ COM DISPONIBILIDADE INTEGRAL PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM, HAJA VISTA QUE ATUALMENTE TRAMITAM MAIS DE DOIS MIL PROCESSOS.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, JUSTIFICANDO PORQUE O CARRO COLETOR NÃO ESTÁ PASSANDO EM TODAS AS RUAS.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ITINERANTE, DESSE COLEGIADO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA - SAPE, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS REFERENTE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO ACAMPAMENTO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA - MST NAS MARGENS DA ESTRADA DA RN – 160 QUE LIGA CEARÁ-MIRIM À ESTIVAS.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, COM CÓPIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DOS ACESSOS PARA A BR 406 DO CONJUNTO HABITACIONAL DA MÓDULO E MANINHO BARRETO COMO TAMBÉM ILUMINAÇÃO NA MARGEM DA CITADA BR.

PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR FABIANO DA SILVA NOBRE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES, CHAMANDO A ATENÇÃO OS MOTORISTAS ASSOCIADOS QUE CONDUZEM ALUNOS DA REDE DE ENSINO, PARA MAIORES CUIDADOS COM INCIDENTES, QUE PODEM SE TRANSFORMAR EM ACIDENTES COM AS CRIANÇAS TRANSPORTADAS.

PARA QUE A MESA DIRETORA AGENDE SESSÃO SOLENE PARA CELEBRAÇÃO DA PASSAGEM DO CENTENÁRIO DA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE CEARÁ-MIRIM, COMEMORADO NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2012.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ÉZIO GONÇALVES DOS REIS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/RN, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E LOMBADAS, NA BR 406, NOS ACESSOS DO CONJUNTO HABITACIONAL DA TERRA DA SANTA

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA CAJUTIBA NO CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN - RN, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO ESPECÍFICO PARA A MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE CEARÁ-MIRIM, INCLUINDO SEMÁFOROS.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO CÓPIA DA AUDITORIA DO ULTIMO ANO DE ADMINISTRAÇÃO DA SENHORA EDNÓLIA MELO, EX- PREFEITA, REALIZADA POR ESTA PREFEITURA, LIDA E COMENTADA EM PROGRAMA DE RÁDIO PARA CONHECIMENTO DÁ POPULAÇÃO.

PARA SER REALIZADA A ABERTURA DE UMA CPI, PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS FORMULADAS PELO PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM, CONTIDAS NA AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2008, COMO TAMBÉM OUTRAS DENÚNCIAS CHEGADAS A ESSA CASA, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: *CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA SEM LICITAÇÃO; *PAGAMENTOS E ISENÇÕES REALIZADAS PELO SAAE; *PAGAMENTOS EFETUADOS SEM ASSINATURA DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS NA FOLHA DE PESSOAL DO *MUNICÍPIO E DO SAAE; *CONTRATOS REALIZADOS COM PESSOAS FÍSICAS; *ENTREGA DE CASAS POPULARES, DENTRE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AOS ANOS DE 2009, 2010, 2011 E 2012.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A RETIRADA DOS COQUEIROS DA AVENIDA CASA GRANDE NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE, QUANDO SUGERIMOS O REPLANTIO DE ÁRVORES ADEQUADAS AO AMBIENTE.

PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A COLETA DO LIXO ACUMULADO EM TODO CONJUNTO NOVO HORIZONTE.