Requerimento nº 50 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
50
Data de Apresentação
10/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA SER REALIZADA A ABERTURA DE UMA CPI, PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS FORMULADAS PELO PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM, CONTIDAS NA AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO NO ANO DE 2008, COMO TAMBÉM OUTRAS DENÚNCIAS CHEGADAS A ESSA CASA, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
*CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA SEM LICITAÇÃO;
*PAGAMENTOS E ISENÇÕES REALIZADAS PELO SAAE;
*PAGAMENTOS EFETUADOS SEM ASSINATURA DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS NA FOLHA DE PESSOAL DO *MUNICÍPIO E DO SAAE;
*CONTRATOS REALIZADOS COM PESSOAS FÍSICAS;
*ENTREGA DE CASAS POPULARES, DENTRE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AOS ANOS DE 2009, 2010, 2011 E 2012.
*CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA SEM LICITAÇÃO;
*PAGAMENTOS E ISENÇÕES REALIZADAS PELO SAAE;
*PAGAMENTOS EFETUADOS SEM ASSINATURA DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS NA FOLHA DE PESSOAL DO *MUNICÍPIO E DO SAAE;
*CONTRATOS REALIZADOS COM PESSOAS FÍSICAS;
*ENTREGA DE CASAS POPULARES, DENTRE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AOS ANOS DE 2009, 2010, 2011 E 2012.
Indexação
Observação