Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
12/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/06/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
5
Ano
2012
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
31/05/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação