Matérias da Ordem do Dia (122ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES, DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DESIGNAR UM JUIZ COM DISPONIBILIDADE INTEGRAL PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM, HAJA VISTA QUE ATUALMENTE TRAMITAM MAIS DE DOIS MIL PROCESSOS.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, JUSTIFICANDO PORQUE O CARRO COLETOR NÃO ESTÁ PASSANDO EM TODAS AS RUAS.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM QUE PROGRAMA HABITACIONAL ESTÁ CADASTRADO A SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES DE CPF Nº 838.272.424-87 E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DA CASA DA MESMA.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A ENTREGA DA CHAVE DA CASA A SENHORA VALESKA GOMES DA SILVA DE CPF Nº 062.018.344-60, CLASSIFICADA E DIVULGADA NA LISTA DO EMPREENDIMENTO MAR NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS DO CONJ. LUIZ LOPES VARELA.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO HOSPITAL DR. PERCÍLIO ALVES: QUANTOS MÉDICOS ATENDEM NA URGÊNCIA DO HOSPITAL; QUAIS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ESTÃO DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO; SE EXISTE OU NÃO A FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE FEIRA LIVRE DAS “CINCO BOCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS E PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 013/2011- DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLOTILDE GUEDES DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO MANOEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ABORDAGEM DO TEMA “QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARAPLÉGICOS E TETRAPLÉGICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE BIANOR FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR

QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO REVERENDÍSSIMO DOM MATIAS PATRÍCIO DE MACÊDO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR ANTONIO LEITE RAMALHO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.