1 - Requerimento nº 20 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES, DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DESIGNAR UM JUIZ COM DISPONIBILIDADE INTEGRAL PARA O JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM, HAJA VISTA QUE ATUALMENTE TRAMITAM MAIS DE DOIS MIL PROCESSOS.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 21 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, JUSTIFICANDO PORQUE O CARRO COLETOR NÃO ESTÁ PASSANDO EM TODAS AS RUAS.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 39 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM QUE PROGRAMA HABITACIONAL ESTÁ CADASTRADO A SENHORA MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES DE CPF Nº 838.272.424-87 E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DA CASA DA MESMA.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 40 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A ENTREGA DA CHAVE DA CASA A SENHORA VALESKA GOMES DA SILVA DE CPF Nº 062.018.344-60, CLASSIFICADA E DIVULGADA NA LISTA DO EMPREENDIMENTO MAR NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 41 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO NAS RUAS DO CONJ. LUIZ LOPES VARELA.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 42 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO HOSPITAL DR. PERCÍLIO ALVES: QUANTOS MÉDICOS ATENDEM NA URGÊNCIA DO HOSPITAL; QUAIS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ESTÃO DISPONÍVEIS À POPULAÇÃO; SE EXISTE OU NÃO A FALTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2011
Autores:
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ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2011
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE RELOCAÇÃO DE FEIRA LIVRE DAS “CINCO BOCAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2011
Autores:
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Nº 11/2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS E PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2011
Autores:
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Nº 013/2011- DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLOTILDE GUEDES DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2011
Autores:
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2011
Autores:
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO MANOEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2011
Autores:
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2011
Autores:
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ABORDAGEM DO TEMA “QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2011
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE (PARAPLÉGICOS E TETRAPLÉGICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2012
Autores:
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QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE BIANOR FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012
Autores:
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QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO REVERENDÍSSIMO DOM MATIAS PATRÍCIO DE MACÊDO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2012
Autores:
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QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR ANTONIO LEITE RAMALHO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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