Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
10/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/05/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
3
Ano
2012
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
10/05/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 1.196,/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação