Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
11
Data de Apresentação
12/07/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Diário Oficial dos Municípios
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
meio oficial de Comunicação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
11
Ano
2012
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
05/07/2012
Dados Textuais
Ementa
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RN, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.
Indexação
Observação