PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Nº 08/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Bom Retiro em Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 09/2012- Dispõe sobre Doação de bem imóvel municipal à união Nordeste Brasileira da Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 10/2012- Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
Leitura e apreciação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 11/2012- Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de Comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ceará-Mirim.
Leitura e apresentação 05/07/2012
Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº05/2012- iniciativa da Vereadora Patrícia Juna, que concede Titulo de Cidadão Cearamirinense ao senhor Gilvan da Silva Dantas, e dá outras providencias.
Leitura e apresentação 19/06/2012
Nº06/2012- iniciativa da Vereadora Graças Freitas, concede Titulo de Cidadã Cearamirinense a senhora Clarice Rodrigues, e dá outras providencias.
Para leitura e apresentação
