1 - Moção nº 79 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AS SEGUINTES ANIVERSARIANTES DO DIA 14 DE MAIO:
SENHORAS MARIA IZABEL COSTA DE OLIVEIRA E ELIZOETE BEZERRA DO NASCIMENTO
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 80 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO A REGULARIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 81 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HARRISON MOREIRA DE OLIVEIRA - COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE CEARÁ-MIRIM, SOLICITANDO RONDA COM FREQÜÊNCIA NA PRAIA DE JACUMÃ.
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Aprovado
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4 - Moção nº 82 de 2012
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR VEREADOR CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO NO DIA 14 DE MAIO.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 83 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA QUE A MESA DIRETORA CONVOQUE A SENHORA ÂNGELA MARIA MEDEIROS FARIAS DE AQUINO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA COMPARECER A ESTA CASA E FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DA CITADA SECRETARIA
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Aprovado
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6 - Moção nº 84 de 2012
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA DA GLÓRIA ABATH BARBOSA, FALECIDA EM 13 DE MAIO DE 2012.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 123 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE URBANISMO SUGERINDO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS SANTO ANTÔNIO E SÃO SEBASTIÃO NA PRAIA DE JACUMÃ.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 124 de 2012
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE E AS SECRETÁRIAS DE URBANISMO E DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES PARA OS SEGUINTES PROBLEMAS EXISTENTES DA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE:
MELHORIA NO ABASTECIMENTO DA D’ÁGUA DOCE;
COMPLEMENTAÇÃO DOS GÊNEROS DA MERENDA ESCOLAR;
REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA MAIORIA DOS POSTES DAS RUAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 126 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A COLETA DE LIXO E METRALHAS NA RUA ANTONIETA VARELA, BEM COMO OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS JOSÉ OLINTO MEIRA COM OSCAR BRANDÃO E NA SIMEÃO BARRETO AO LADO DO PALÁCIO DOS ESPORTES.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 127 de 2012
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA ATENDER ÀS PACIENTES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2012
Turno: Único
Autores:
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AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 1.196,/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2011
Autor: MESA DIRETORA - DIRIGENTES
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- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CRIA O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2012
Autores:
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM O PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2012
Autores:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SABATINA PRÉVIA PELO PODER LEGISLATIVO, QUANDO DA NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE E DA FUNDAÇÃO NILO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2012
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM A UTILIZAR OS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS ORIUNDOS DE DOAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES NA LINHA CEARÁ-MIRIM/NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRINS A UTILIZAR OS ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS ORIUNDOS DE DOAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES NA LINHA CEARÁ-MIRIM/NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2012
Autores:
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2012
Autores:
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS ENQUADRADOS NOS PRECEITOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135/2010, DE 04/06/2010, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2012
Autor: IRMÃO CARLOS
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR MARTIM ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2012
Autor: IRMÃO CARLOS
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR MIGUEL ADELINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2012
Autores:
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR ANTONIO JÁCOME DE LIMA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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