1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2018
Turno: Segundo
Autor: CARLOS MAGNO
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Declara como patrimônio público imaterial cultural deste município a procissão religiosa da Sexta-Feira Santa, e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2018
Turno: Segundo
Autor: CARLOS MAGNO
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Esta Lei institui como patrimônio público imaterial e cultural do Município a procissão pelo dia de Corpus Christi e a confecção do tapete alusivo, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2018
Turno: Segundo
Autor: CARLOS MAGNO
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Acrescenta os artigos 3º, 4º e 5º e renumera os seguintes da Lei nº 1.842, de 20 de dezembro de 2017, que declara a Festa de nossa senhora da conceição patrimônio cultural e imaterial do município de Ceará-Mirim, e dá outras Providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segundo turno
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2018
Turno: Segundo
Autor: KARINA FREITAS
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Declara como evento integrante do calendário cultural do Município a festa dos pescadores da Praia de Muriú, realizada anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segundo turno.
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