1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2013
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autores:
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOVO HORIZONTE E POR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013
Autor: JACIO PRAXEDES
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS ABERTOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2013
Autor: JACIO PRAXEDES
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Moção nº 25 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR VEREADOR JOÃO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 30 DE MARÇO.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 97 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, E LIMPEZA DA PRAÇA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS PRESIDENTE VARGAS E CAPITÃO JOSÉ DA PENHA.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 98 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA REPOSIÇÃO DE POSTES, BEM COMO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS QUEIMADAS DO LARGO FREI DAMIÃO E DA PRAÇA BARÃO DE CEARÁ-MIRIM.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 99 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ESTUDANTES CARENTES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 100 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO QUE DISPONHA DE INTERNET WI-FI (REDE SEM FIO) PARA ACESSO LIVRE E GRATUITO A TODOS OS NOSSOS MUNÍCIPES.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 101 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DAS FOSSAS COMUNITÁRIAS DAS RESIDÊNCIAS DE CAPELA.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 102 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE CAPELA.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 103 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO ATIVAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE LOGRADOURO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 104 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DAS RUAS DR. JOSÉ INÁCIO F. BARROS, MANOEL PALHANO, PRESIDENTE VARGAS E LEOVIGILDO CAVALCANTE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 105 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO DO POVOADO DE NOVA ESPERANÇA PARA O PRÉDIO DA ESCOLA EXISTENTE POR SE ENCONTRAR DESATIVADA E A INFRAESTRUTURA ESTAR EM PERFEITA CONDIÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 106 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SOLICITANDO MAIS EFICIÊNCIA NA LIMPEZA DAS DEPENDÊNCIAS E DO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADO DO PEIXE), PRINCIPALMENTE NA RUA LUIZ FERREIRA.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 107 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DAS RUAS SEM CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE CAPELA COM A COLOCAÇÃO DE ATERRO, ESPECIALMENTE AS RUAS SÃO PEDRO, LUIZ VARELA DOS SANTOS, TRAVESSA SANTA CRUZ (EM FRENTE AO CEMITÉRIO) E COLOCAÇÃO DE TRILHOS NAS BUEIRAS DA AVENIDA PRINCIPAL.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 108 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DO POÇO TUBULAR EXISTENTE NA COMUNIDADE DE CAPELA VIZINHA AO CAMPO DE FUTEBOL.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 109 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DA CAIXA D‘ÁGUA, PERTENCENTE AO SAAE EM FRENTE AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE CAPELA.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 110 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO E DA DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO O FECHAMENTO URGENTE DE UM RETORNO NA RUA GENERAL JOÃO VARELA, EM FRENTE À FARMÁCIA SÃO JOÃO BATISTA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 111 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS COM ATIVIDADES DE ESPORTES, CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DE PREVENÇÃO À PROSTITUIÇÃO E CONSUMO DE DROGAS NAS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.:
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