Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOVO HORIZONTE E POR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS ABERTOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Moção nº 25 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR VEREADOR JOÃO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 30 DE MARÇO.
- - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 97 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, E LIMPEZA DA PRAÇA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS PRESIDENTE VARGAS E CAPITÃO JOSÉ DA PENHA. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 98 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA REPOSIÇÃO DE POSTES, BEM COMO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS QUEIMADAS DO LARGO FREI DAMIÃO E DA PRAÇA BARÃO DE CEARÁ-MIRIM. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 99 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA OS ESTUDANTES CARENTES DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 100 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO QUE DISPONHA DE INTERNET WI-FI (REDE SEM FIO) PARA ACESSO LIVRE E GRATUITO A TODOS OS NOSSOS MUNÍCIPES. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 101 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DAS FOSSAS COMUNITÁRIAS DAS RESIDÊNCIAS DE CAPELA. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 102 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE CAPELA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 103 de 2013
Processo: -
Autor: MANOEL VIEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO ATIVAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE LOGRADOURO. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 104 de 2013
Processo: -
Autor: MANOEL VIEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DAS RUAS DR. JOSÉ INÁCIO F. BARROS, MANOEL PALHANO, PRESIDENTE VARGAS E LEOVIGILDO CAVALCANTE. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 105 de 2013
Processo: -
Autor: MANOEL VIEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO DO POVOADO DE NOVA ESPERANÇA PARA O PRÉDIO DA ESCOLA EXISTENTE POR SE ENCONTRAR DESATIVADA E A INFRAESTRUTURA ESTAR EM PERFEITA CONDIÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 106 de 2013
Processo: -
Autor: MANOEL VIEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SOLICITANDO MAIS EFICIÊNCIA NA LIMPEZA DAS DEPENDÊNCIAS E DO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADO DO PEIXE), PRINCIPALMENTE NA RUA LUIZ FERREIRA. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 107 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DAS RUAS SEM CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE CAPELA COM A COLOCAÇÃO DE ATERRO, ESPECIALMENTE AS RUAS SÃO PEDRO, LUIZ VARELA DOS SANTOS, TRAVESSA SANTA CRUZ (EM FRENTE AO CEMITÉRIO) E COLOCAÇÃO DE TRILHOS NAS BUEIRAS DA AVENIDA PRINCIPAL. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 108 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DO POÇO TUBULAR EXISTENTE NA COMUNIDADE DE CAPELA VIZINHA AO CAMPO DE FUTEBOL. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 109 de 2013
Processo: -
Autor: JACIO PRAXEDES
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DA CAIXA D‘ÁGUA, PERTENCENTE AO SAAE EM FRENTE AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE CAPELA. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 110 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO E DA DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO O FECHAMENTO URGENTE DE UM RETORNO NA RUA GENERAL JOÃO VARELA, EM FRENTE À FARMÁCIA SÃO JOÃO BATISTA. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 111 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS COM ATIVIDADES DE ESPORTES, CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DE PREVENÇÃO À PROSTITUIÇÃO E CONSUMO DE DROGAS NAS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |