CSEAS - SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social tem a finalidade a seguir: IV - Comissão de saúde, educação e assistência social :

a) projetos referentes à educação, ensino, arte, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública;

b) matérias relativas aos órgãos assistenciais do município;


c) proposições relativas a abastecimento;

d) medidas legislativas e campanhas publicitárias tendentes a melhorar a distribuição e comercialização de gêneros alimentícios;

e) reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas, transformando-as em medidas legislativas, dentro do âmbito e da competência da câmara.