PLEX 23
2018 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2018
Autor:PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
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Cria o Parque Municipal Boca da Mata no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLEX 18
2014 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2014
Autor:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLEX 15
2013 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2013
Autor:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLLEG 45
2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2018
Autor:MARCILIO DANTAS JUNIOR
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Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a regulamentação de uso de aparelho celular/smartphone, e/ou equipamentos eletrônicos portáteis nas salas de aulas das escolas municipais.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLLEG 44
2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2018
Autor:MARCILIO DANTAS JUNIOR
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Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a Politica Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLLEG 43
2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2018
Autor:MARCILIO DANTAS JUNIOR
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Institui no Município de Ceará-Mirim/RN a Política de Proteção as Mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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