Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a implantação de um Centro Especializado de Oftalmologia abrangendo a realização de consultas, exames e cirurgias, visando assim melhor atender as necessidades da nossa população.

que seja enviado ofício ao Senhor Governador Robinson Mesquita de Farias com cópia a Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte –SEEC, solicitando a inclusão no cronograma anual de atividades do projeto Casa das Palavras, contemplando e ampliando atividades integradas a projetos culturais que possibilitam o acesso das pessoas aos livros, cordéis, teatro, música, quadrinhos bem como a instalação das minibibliotecas em diversos locais deste Município.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando relatório de todas as isenções de impostos ficais que o município concede aos cidadãos.

que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a reabertura da Unidade Básica de Saúde na Comunidade Caiana.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a terraplenagem das Ruas Ary Alecrim Pacheco, Pedro Antônio Barbosa e Vereador Sebastião Marinho de Queiroz localizado no Conjunto Paraíba.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando terraplenagem das Ruas Mestre Auríno com a São Manoel, no bairro São Geraldo

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza nas adjacências da lagoa de captação e do centro de abastecimento de água no Loteamento Santa Paula.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando instalação de postes com luminárias no Loteamento Santa Paula.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando visitas dos agentes de saúde e do Programa da Saúde da Família (PSF) no Loteamento Santa Paula.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando limpeza geral na antiga garagem da Prefeitura, situada na Rua Pedro Vasconcelos, Bairro Santa Águeda.

que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito com cópia Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMUTRAN, solicitando ampliação e intensificação da Operação Comunidade Segura nos bairros Nova Ceará Mirim, Nova Descoberta, São José, Bela Vista e Barretão, localidades que são alvos recorrentes de ações de meliantes infratores.

que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Rio Grande do Norte – Robinson Mesquita de Faria, com cópia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, solicitando a duplicação da BR – 406 no trecho que ligam os municípios de São Gonçalo do Amarante a Ceará-Mirim mas precisamente até o Estádio Manoel Barreto (Barretão).

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, Solicitando reposição de lâmpadas na Rua Abel Antunes Pereira, bem como reposição de lâmpadas nas imediações do Abrigo São Vicente de Paulo.

que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia a Secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED solicitando a ronda ostensiva da Policia Militar na Comunidade de Rio dos Índios.

que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a reposição das lâmpadas dos postes na Comunidade de Mineiros.

, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da estrada que liga Ceará Mirim a Terra da Santa.

Declara como patrimônio público imaterial cultural deste município a procissão religiosa da Sexta-Feira Santa, e dá outras providencias.

Acrescenta os artigos 3º, 4º e 5º e renumera os seguintes da Lei nº 1.842, de 20 de dezembro de 2017, que declara a Festa de nossa senhora da conceição patrimônio cultural e imaterial do município de Ceará-Mirim, e dá outras Providências.

Esta Lei institui como patrimônio público imaterial e cultural do Município a procissão pelo dia de Corpus Christi e a confecção do tapete alusivo, e dá outras providências.

Declara como evento integrante do calendário cultural do Município a festa dos pescadores da Praia de Muriú, realizada anualmente no dia 29 de junho, e dá outras providências