1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
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Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado “Serviço Família Acolhedora”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2018
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
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Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial, visando a inclusão no orçamento da atividade manutenção do serviço de família acolhedora, e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 140 de 2018
Turno: Único
Autor: IRMÃO CARLOS
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De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Machado, Diretor do DETRAN, solicitando a implantação de um curso gratuito de capacitação Exerce Atividade Remunerada (EAR) para os condutores que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante, isto é, os motoristas e motociclistas profissionais que prestam serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física e/ou jurídica, autônomos ou contratados.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 141 de 2018
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede Moção de Reconhecimento à Senhora Andreia Bezerra de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Ceará-mirinense e Região.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 142 de 2018
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede a presente moção de congratulação a Senhora Maria Nazaré Bezerra de Oliveira pelo seu natalício celebrado em 19 de julho.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 143 de 2018
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, concede Moção de Reconhecimento ao Major PM Francisco Humberto Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Ceará-mirinense e Região.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 144 de 2018
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
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De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações a respeito da construção do posto de saúde no Bairro São Geraldo:
• Qual a data prevista para a conclusão da obra?
• Existe convenio entre o Município, Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal?
• O município tem dotação orçamentária para conclusão?
• Qual a empresa está executando a obra?
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 145 de 2018
Turno: Único
Autor: RONALDO VENÂNCIO
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De autoria do Vereador Ronaldo Venâncio, que visa transmitir solidariedade e pesar aos familiares do Senhor Jorge Paiva Xavier.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 440 de 2018
Autor: MARCOS FARIAS
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De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando serviço de manutenção com terraplenagem ou pavimentação na entrada do Barretão.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 441 de 2018
Autores:
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De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando manutenção dos banheiros da Praça das Cinco Bocas.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 442 de 2018
Autores:
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De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando capinação e limpeza na Rua 08 de dezembro no Bairro São Geraldo.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 443 de 2018
Autor: MARCOS FARIAS
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De autoria do Vereador Marcos Farias, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando sinalização horizontal e vertical, nas lombadas referente a Rua Oscar Brandão.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 444 de 2018
Autor: MARCILIO DANTAS JUNIOR
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De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de um posto policial no Distrito de Massaranduba.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 445 de 2018
Autor: MARCILIO DANTAS JUNIOR
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De autoria do Vereador Marcílio Júnior, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a limpeza e a regularização da coleta de lixo nas três praças públicas no Bairro de Nova Ceará-Mirim.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 446 de 2018
Autor: MANOEL VIEIRA
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De autoria do Vereador Manoel Vieira, que seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando a capinação e limpeza das margens, bem como a limpeza dos terrenos pertencentes ao município, ambos localizados na estrada que liga o Conjunto Novo Horizonte, Bairro Nova Ceará-Mirim e Conjunto Maninho Barreto.
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Aprovado
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