1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autores:
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 68 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, COMO BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA, BANCO DO NORDESTE E POSTOS DE SERVIÇO, SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES, COM INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA OS CLIENTES E SUPRIMENTO DE CÉDULAS NOS CAIXAS DE AUTO ATENDIMENTO PARA OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, OBJETIVANDO MELHOR ATENDIMENTO.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 69 de 2013
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO À DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU, SOLICITANDO A RECONSTRUÇÃO DE BUEIRAS EXISTENTES NA ESTRADA FÉRREA DAS COMUNIDADES DE LAGOA GRANDE E TABUÃO.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 70 de 2013
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A DIRETORIA DA COSERN LOCAL, SOLICITANDO A REMOÇÃO COM AFASTAMENTO DE 07 POSTES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ACOSTAMENTO, POIS OS MESMOS ESTÃO LOCALIZADOS PRÓXIMO AO MEIO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE LAGOA GRANDE PREJUDICANDO O FLUXO DE VEÍCULOS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 71 de 2013
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO, COM CÓPIA AO SENHOR LUIZ EDUARDO CARNEIRO COSTA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, SOLICITANDO A CESSÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O CENTRO SOCIAL URBANO - CSU DE CEARÁ-MIRIM, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, CUJO ATENDIMENTO TERÁ ABRANGÊNCIA EM TODA A REGIÃO DO MATO GRANDE, INFORMAÇÃO RECEBIDA DO SENHOR MANOEL MAIA, VICE-DIRETOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO, QUANDO EM VISITA A ESTE MUNICÍPIO PARA TAL INTENTO, INFORMANDO AINDA QUE O PRÉDIO PASSARÁ POR REFORMA E RECEBERÁ EQUIPAMENTOS COM PADRÕES DE QUALIDADE QUE PERMANECERÃO APÓS SAÍDA, CONCLUINDO QUE ESSA CESSÃO TERÁ DURAÇÃO DO TEMPO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES PERMANENTES NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Moção nº 71 de 2013
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DE SOUZA DEMÉTRIO PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 23 DE JULHO.
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Aprovado
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7 - Moção nº 72 de 2013
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A SENHORA MARIA LEONOR ASSUNÇÃO SOARES CÂMARA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 23 DE JULHO.
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Aprovado
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8 - Moção nº 73 de 2013
Autores:
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QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO BATISTA ARAÚJO CÂMARA, FALECIDO EM 23 DE JULHO DE 2013.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 305 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO EMPENHO PARA CEARÁ-MIRIM SER CONTEMPLADO COM UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/UPA, PREVISTA NA 2ª FASE DO PAC-2 DENTRE AS 160 PROGRAMADAS PARA CONSTRUÇÃO COM VERBA JÁ DISPONÍVEL NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 306 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS DO PASSA E FICA.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 307 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRURA, SOLICITANDO MELHORIAS DOS ACESSOS QUE LIGA BR 406 AOS CONJUNTOS DA MÓDULO E TERRA DA SANTA.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 308 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRURA, SOLICITANDO O PROLONGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAPITÃO JOSÉ DA PENHA NA PEQUENA PARTE QUE LIGA A BR 406.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 309 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRURA, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA MACAÍBA EM FRENTE AO CAIC, PRÓXIMO AO PORTÃO DO POSTO DE SAÚDE NO CONJUNTO NOVOS TEMPOS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 310 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRURA, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, LIMPEZA E COLETA DE LIXO ACUMULADO DAS RUAS DO CONJUNTO NOVOS TEMPOS.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 311 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRURA, SOLICITANDO TERRAPLANAGEM DA ESTRADA QUE LIGA CEARÁ-MIRIM A VÁRZEA DE DENTRO E O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO PAULO II NO CONJUNTO MANINHO BARRETO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 312 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, EM TERRENO DO MUNICÍPIO, ESPAÇO AO LADO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 313 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SUGERINDO REFORMA NO PRÉDIO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE MANGABEIRA, PRIMAVERA E QUIRI ONDE FUNCIONA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, CASO O MESMO SEJA PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.:
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