Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2013 - 16:30
Encerramento: 18/06/2013 - 18:30



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Lista de Presença na Sessão
CLECIO JUNIOR / PSDB
FRANKLINHO / DEM
HERIBERTO RIBEIRO / PSB
JACIO PRAXEDES / DEM
JOÃO CARLOS / PP
LILA DE OTACILDO / PSD
LUCIANO MORAIS / PR
MANOEL VIEIRA / PTB
MARCOS TULIO / PTB
PAULA DE MORAIS / PTB
RENATO COUTINHO / PR
RENATO MARTINS / DEM






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Nº 080/2013 – Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Assunto: Comunica o inicio do curso de formação sociopolítico e cultural/ dia 27 de junho as 08:00 hs na Estação Cultural.

 

Convite – Escola Municipal Rotary

Assunto: 30º Arraiá do arrasta pé - Dia 21/06 as 17:hs local: Escola Rotary

Convite: o Prefeito Antonio Marcos de A. Peixoto

Convida para inauguração do Telecentro na Praça de Vagos no conj. da COHAB no dia 20/06 as 17:00 hs




Lista de Presença na Ordem do Dia
CLECIO JUNIOR / PSDB
FRANKLINHO / DEM
HERIBERTO RIBEIRO / PSB
JACIO PRAXEDES / DEM
JOÃO CARLOS / PP
LILA DE OTACILDO / PSD
LUCIANO MORAIS / PR
MANOEL VIEIRA / PTB
MARCOS TULIO / PTB
PAULA DE MORAIS / PTB
RENATO COUTINHO / PR
RENATO MARTINS / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2013
Autores:
DISPÕE SOBRE A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 50 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO À DIRETORIA EXECUTIVA DA CLARO S.A, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO PARA COBERTURA DE SINAL DESSA OPERADORA NA REGIÃO DOS PROJETOS RIACHÃO I E II, MINAMORA, SANTA ÁGUEDA I E II E A COMUNIDADE DE TAMANDUÁ EM CEARÁ-MIRIM, POR NÃO HAVER ABRANGÊNCIA DESSE SERVIÇO.
Aprovado
3 - Requerimento nº 51 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A DIRETORIA EXECUTIVA DA CLARO S.A, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE TRANSMISSÃO PARA COBERTURA DE SINAL DESSA OPERADORA NA REGIÃO DO BAIXO VALE, FORMADA PELAS COMUNIDADES DE SÍTIO, ALTO DO SÍTIO, COQUEIROS, CAPOEIRA GRANDE, BOA VISTA E RIO DOS ÍNDIOS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, POR NÃO HAVER ABRANGÊNCIA PARA ESSE SERVIÇO.
Aprovado
4 - Requerimento nº 52 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO À DIRETORIA EXECUTIVA DA CLARO S.A, SOLICITANDO A EXPANSÃO DA COBERTURA DE SINAL DESSA OPERADORA, PARA A COMUNIDADE DE OITIZEIRO SITUADA NA REGIÃO DA RIBEIRA DE BAIXO, SENDO ESTA A ÚNICA A NÃO RECEBER O SINAL.
Aprovado
5 - Requerimento nº 53 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A DIRETORIA DA COSERN, SOLICITANDO A REMOÇÃO E AFASTAMENTO DO POSTE B21484, EM UM METRO À ESQUERDA, SITUADO A RUA JOÃO SILVINO FRUTUOSO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO MARIA SALES DE SOUZA Nº 258 EM CEARÁ-MIRIM, TENDO COMO COMPROMETIMENTO O ESPAÇO DESTINADO À GARAGEM.
Aprovado
6 - Requerimento nº 54 de 2013
Turno: Único
Autor: MANOEL VIEIRA
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A DIRETORIA DA COSERN, SOLICITANDO A EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA EM MÉDIA DE 200 METROS COM IMPLANTAÇÃO DE POSTES NA RUA SIMÕES FILHO AO LADO DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA, SENDO A ÚNICA RUA NÃO ENERGIZADA, OFERECENDO A POPULAÇÃO ESCURIDÃO E INSEGURANÇA.
Aprovado
7 - Moção nº 57 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR SENHOR CLODOALDO DO NASCIMENTO, POPULAR “PEIXINHO” PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO EM 18 DE JUNHO.
Aprovado
8 - Moção nº 58 de 2013
Turno: Único
Autores:
QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FALECIDO EM 12 DE JUNHO DE 2013.
Aprovado
9 - Indicação nº 262 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MINAMORA.
Aprovado
10 - Indicação nº 263 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SOLICITANDO CONCERTO DA CÂMARA FRIA DE PEIXE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM.
Aprovado
11 - Indicação nº 264 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CAPINAÇÃO, ROÇO E LIMPEZA DAS MARGENS DA RN 160 EM TODA EXTENSÃO DAS COMUNIDADES DE RIO DOS ÍNDIOS, CAPOEIRA GRANDE, COQUEIROS E SÍTIO, INCLUINDO O DESENTUPIMENTO DA BUEIRA LOCALIZADA NA CURVA EM FRENTE AO SÍTIO SÃO TOMÉ.
Aprovado
12 - Indicação nº 265 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO, REITERANDO SOLICITAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 336/2013, PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI NO 1.532, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS OBRIGATÓRIAS AOS BANCOS DE CEARÁ-MIRIM PARA ATENDIMENTO DOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 39, INCISO XV DA LEI ORGÂNICA.
Aprovado
13 - Indicação nº 266 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO DA RUA HERÁCLIO VILAR NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO BAR DE SEU CLETO COM A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DAS RUAS HERÁCLIO VILAR COM A LUÍS LOPES VARELA.
Aprovado
14 - Indicação nº 267 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO INCLUIR NO CALENDÁRIO DE OBRAS DESTA ADMINISTRAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, QUE CONTEMPLE OS DEMAIS LOTEAMENTOS CIRCUNVIZINHOS.
Aprovado
15 - Indicação nº 268 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO SÃO MANOEL COM ESTRUTURA PARA ATENDER OS MORADORES DOS LOTEAMENTOS CIRCUNVIZINHOS.
Aprovado
16 - Indicação nº 269 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A RETIRADA E POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DO PÓRTICO LOCALIZADO ENTRE O MUSEU NILO PEREIRA E ENTRADA DA COMUNIDADE DE CAPELA QUE SE ENCONTRA COM A ESTRUTURA TOTALMENTE COMPROMETIDA.
Aprovado

Obs.:
17 - Indicação nº 270 de 2013
Turno: Único
Autores:
PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO NOMINAR UMA POSSÍVEL ESCOLA A SER CONSTRUÍDA OU A CRECHE MUNICIPAL NO CONJUNTO LUIZ LOPEZ VARELA COM A DENOMINAÇÃO PROFESSOR ALBERTO NICÁCIO DA COSTA BARBOSA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 54 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Requerimento nº 53 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Requerimento nº 52 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Requerimento nº 51 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Requerimento nº 50 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2013 Matéria não votada
    Moção nº 58 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Moção nº 57 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 270 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 269 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 268 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 267 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 266 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 265 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 264 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 263 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim
  • Indicação nº 262 de 2013
  • CLECIO JUNIOR - Sim
  • FRANKLINHO - Sim
  • HERIBERTO RIBEIRO - Sim
  • JACIO PRAXEDES - Sim
  • JOÃO CARLOS - Sim
  • LILA DE OTACILDO - Sim
  • LUCIANO MORAIS - Sim
  • MANOEL VIEIRA - Sim
  • MARCOS TULIO - Sim
  • PAULA DE MORAIS - Sim
  • RENATO COUTINHO - Sim
  • RENATO MARTINS - Sim