1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2013
Autores:
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CEARÁ-MIRIM COMUTRAN/CM, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2013
Autores:
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QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013
Turno: Segundo
Autor: JACIO PRAXEDES
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS ABERTOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2013
Turno: 1ª Votação
Autor: JACIO PRAXEDES
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 17 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE TABLETS PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM CEARÁ-MIRIM.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 18 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ROSALBA CIARLINI, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM CÓPIA À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E AGÊNCIA DE FOMENTO - AGN, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MÃO AMIGA” EM CEARÁ-MIRIM.
PORTANTO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERÁ DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Moção nº 36 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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QUE VISA TRANSMITIR MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CORONEL ALARICO AZEVEDO, PELO COMPROMISSO E DESENVOLTURA APRESENTADOS NA EXPLANAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA NOVA REALIDADE DE CEARÁ-MIRIM/BARRETÃO E JOGOS DO AMÉRICA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013 NA ESTAÇÃO CULTURAL.
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Aprovado
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8 - Moção nº 37 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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QUE VISA TRANSMITIR MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR, PELO COMPROMISSO E DESENVOLTURA APRESENTADOS NA EXPLANAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA NOVA REALIDADE DE CEARÁ-MIRIM/BARRETÃO E JOGOS DO AMÉRICA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013 NA ESTAÇÃO CULTURAL.
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Aprovado
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9 - Moção nº 38 de 2013
Turno: Único
Autores:
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QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ROSILDA NOBRE CÂMARA, FALECIDA EM 15 DE ABRIL DE 2013 NA COMUNIDADE DE CAPOEIRA GRANDE.
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Aprovado
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10 - Moção nº 39 de 2013
Turno: Único
Autores:
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QUE VISA TRANSMITIR A SOLIDARIEDADE E PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS, FALECIDA EM 15 DE ABRIL DE 2013 NA COMUNIDADE DE MATAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 140 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES NO INÍCIO DA RUA DOS LENÇÓIS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 142 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INSTRUIR A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA BUSCAR PARCERIA JUNTO A POLÍCIA MILITAR E COMANDO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL - CPRE A FIM DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DE MOTOCICLISTAS QUE TRAFEGAM NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DA CIDADE NO HORÁRIO NOTURNO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 143 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO LIMPEZA DO TERRENO COM COLETA DE SACOLAS PLÁSTICAS ESPALHADAS ENTRE O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ E CONJUNTO DA MÓDULO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 144 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM COPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO OS SEGUINTES SERVIÇOS:
• RECONSTRUÇÃO DAS LOMBADAS EXISTENTES NAS DIVERSAS AVENIDAS EM RAZÃO DO DESGASTE NATURAL;
• REPOSIÇÃO DAS PEDRAS PORTUGUESAS DOS CANTEIROS DA AVENIDA PRINCIPAL EM TODA A EXTENSÃO;
• IMPLANTAÇÃO DE SONORIZADORES QUE ANTECEDEM AS LOMBADAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 145 de 2013
Turno: Único
Autor: LUCIANO MORAIS
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO SUGERINDO DETERMINAR A SECRETARIA DO GABINETE CONDUZIR NO PRAZO LEGAL A ESTA CÂMARA, AS RESPOSTAS DE TODAS AS PROPOSIÇÕES FEITAS EM PLENÁRIO PELOS VEREADORES.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 146 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM VÁRIOS POSTES DO ASSENTAMENTO ÁGUAS VIVAS NA COMUNIDADE DE MATURAIA.
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Aprovado
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