1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2013
Turno: Segundo
Autores:
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QUE DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIDADE DE DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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2 - Moção nº 20 de 2013
Turno: Único
Autor: JACIO PRAXEDES
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOÃO MARIA ARRUDA PIMENTEL PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO NO DIA 13 DE MARÇO.
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Aprovado
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3 - Moção nº 21 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOSÉ NOGUEIRA PELO SEU NATALÍCIO CELEBRADO NO DIA 19 DE MARÇO.
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Aprovado
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4 - Moção nº 22 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR FRANKLIN MARQUES DOS REIS, POR SER IDEALIZADOR DO PROJETO ARTE & ENCANTO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 67 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE URBANISMO SOLICITANDO A PINTURA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO JÁ EXISTENTE COMO FAIXAS DE PEDESTRES, LOMBADAS E QUEBRA MOLAS NAS RUAS DE CIDADE.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 68 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO E DA INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A ELEVAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE BOA VISTA, BEM COMO A RECONSTRUÇÃO DO MURO, CAPINAÇÃO E LIMPEZA DESSE ESPAÇO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 69 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DIRETORIA DO SAAE, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA COMUNIDADE MORRO EM COQUEIROS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 70 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA AS SECRETARIAS DE URBANISMO E DA DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA O ISOLAMENTO DA ÁREA E ILUMINAÇÃO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO CRUZAMENTO DAS RUAS JUVENAL ANTUNES COM PRESIDENTE VARGAS, CAPITÃO JOSE DA PENHA E TRAVESSA DO SOSSEGO COMO TAMBÉM RONDA OSTENSIVA, DEVIDO ALTO ÍNDICE DE CONCENTRAÇÃO DA MARGINALIDADE.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 71 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO COM URGÊNCIA O APROFUNDAMENTO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JUVENAL ANTUNES COM A PRESIDENTE VARGAS QUE SEMPRE TRANSBORDA DEVIDO O INTENSO VOLUME DE ÁGUAS RECEBIDAS, POR NÃO TER A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO NECESSÁRIO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 72 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE CAMARÃO DA COMUNIDADE DE RAPOSA PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA LEONOR CAVALCANTE DE NOVA ESPERANÇA ATÉ A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 73 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA QUADRA ADOLFO DE PAULA, LOCALIZADA NA NOVA CEARÁ-MIRIM.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 74 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO CALÇAMENTO DA RUA FLORIANO FERREIRA DA SILVA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL ADELE DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 75 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE SAÚDE SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ROTATIVIDADE DOS TRAILERS ODONTOLÓGICOS NAS PRINCIPAIS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 76 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO EMPENHO E PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DE OBRAS DESSA ADMINISTRAÇÃO A AMPLIAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, COBERTURA DO PÁTIO, CONSTRUÇÃO DE MURO E PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DO GRAVATÁ.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 77 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PUBLICAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II QUE LIGA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ A TERRA DA SANTA.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 78 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO QUE SERVIRÁ DE ANEXO ADMINISTRATIVO E GABINETE DOS VEREADORES, E AINDA SUGERINDO QUE O ESPAÇO SEJA DESMEMBRADO NA ÁREA DA PRAÇA DA INTENDÊNCIA OBSERVANDO-SE OS MEIOS LEGAIS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DESSE ATO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 79 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REFORMA COMPLETA DA PISTA DE SKATE DA ÁREA DE LAZER DO CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA ESPECIALMENTE NO PISO, GRADES DE PROTEÇÃO E PINTURA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 80 de 2013
Turno: Único
Autores:
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PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REFORÇO DOS MUROS DE ARRIMO E CONSERTOS NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR NA PRAIA DE MURIÚ.
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Aprovado
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