Indicação nº 265 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
265
Data de Apresentação
18/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO, REITERANDO SOLICITAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 336/2013, PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI NO 1.532, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS OBRIGATÓRIAS AOS BANCOS DE CEARÁ-MIRIM PARA ATENDIMENTO DOS SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 39, INCISO XV DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação