Indicação nº 171 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
171
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA SER ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A ASSESSORIA JURÍDICA, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI NO 1.532 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, CUJO OS PRAZOS PARA TAIS PROCEDIMENTOS FORAM VENCIDOS, DEIXANDO OS USUÁRIOS DE RECEBER OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NA CITADA LEI.
Indexação
Observação