Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SAAE
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
tampa buraco
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS ABERTOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação