Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Emenda a Lei Orgânica
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar o Artigo 45 da Lei Básica do Municipio
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
001
Ano
2013
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Data
21/02/2013
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.
Indexação
Observação