Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

21/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Emenda a Lei Orgânica

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Alterar o Artigo 45 da Lei Básica do Municipio

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    08/03/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Emenda a Lei Orgânica Municipal

    Número

    001

    Ano

    2013

    Local de Origem

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

    Data

    21/02/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2013