Indicação nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
16/02/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA SER ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO COM CÓPIA A SECRETARIA DE URBANISMO, SOLICITANDO ESPAÇO PÚBLICO RESERVADO DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA DO MERCADO PARA ATENDER DEFICIENTES E IDOSOS CONFORME ARTIGO 41 DO ESTATUTO DO IDOSO, QUE ASSEGURA A RESERVA 5% DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Indexação
Observação