PMT - PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

A Comissão de Planejamento Urbano tem a finalidade a seguir: III - Comissão de planejamento urbano, meio ambiente e transportes:

a) Política de desenvolvimento municipal;

b) sistema municipal de defesa civil;

c) projetos atinentes à fiscalização de obras e serviços pelo município, autarquias, entidades para-estatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal e câmara municipal.

d) matérias relativas à urbanização da cidade, mercados, feiras, matadouros, açougues e as referentes à alienação de bens, aquisição de bens imóveis por doação, outorga e concessão de serviços públicos e uso de imóvel.

e) projetos que disponham sobre denominação ou alteração de vias e logradouros públicos;

f) matérias relacionadas com a habitação e transporte no município;

g) matérias que disponham sobre o meio ambiente, sua preservação e equilíbrio ecológico;