Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Ceará-Mirim - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas por vigência
Normas por vigência.
Ano
*
---------
2017
2014
2012
2011
2010
2009
1998
1991
1979
Tipo Norma
---------
Decreto Legislativo
Lei
Lei Complementar
Vigência
*
Vigente
Não vigente
Gerar relatório PDF
