Matéria: Requerimento nº 140 de 2018
Ementa: De autoria do Vereador Carlos Ramalho, que seja enviado oficio ao Senhor Eduardo Machado, Diretor do DETRAN, solicitando a implantação de um curso gratuito de capacitação Exerce Atividade Remunerada (EAR) para os condutores que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante, isto é, os motoristas e motociclistas profissionais que prestam serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física e/ou jurídica, autônomos ou contratados.